Startups e o novo regime do residente não-habitual (RNH 2024)

Com o início do novo ano de 2024, entrou em vigor também um novo regime aplicável aos residentes não-habituais em Portugal, onde a inovação encontra vantagens fiscais. Abraçando o vibrante ecossistema de startups, Portugal oferece uma série de benefícios fiscais em matéria de imposto sobre os rendimentos das pessoas singulares, a trabalhadores e membros dos órgãos de direção de startups certificadas.

Critérios de Qualificação
Portugal estabeleceu critérios claros para startups em busca de certificação. Para se qualificar, uma empresa (i) deve estar ativa há menos de 10 anos, (ii) ter menos de 250 trabalhadoras/es, (iii) ter um volume de negócios anual que não ultrapasse os 50 milhões de euros, (iv) não pode resultar da transformação ou cisão de uma grande empresa e (v) não pode ter no seu capital qualquer participação maioritária de uma grande empresa

Esses critérios, entre outros, definem o cenário para startups que procuram qualificar-se para os benefícios do RNH 2024.

RNH 2024 para trabalhadores e membros de órgãos de
administração de startups.

Residentes fiscais em Portugal a partir de 2024 desfrutam de uma taxa fixa de 20% sobre rendimentos de pessoas singulares obtidos em território nacional e isenção de imposto sobre rendimentos estrangeiros de diversas categorias

Outros benefícios

1. IRC: Empresas recém-estabelecidas em Portugal desfrutam de taxas de imposto favoráveis. O continente português aplica uma taxa de 12,5% (nos primeiros 50.000 euros de lucro tributável) ou 8,75% na Madeira, com valores excedentes tributados a 21% no continente português ou 14,7% na Madeira.
2. Vantagens Únicas da Madeira: Startups sediadas na Madeira beneficiam de uma taxa de IRC especial de
   5%, tornando o arquipélago um destino atraente para aqueles que buscam ambientes fiscais favoráveis.
3. Regime Fiscal para Opções de Ações e Ativos Cripto: Portugal oferece um regime fiscal competitivo para opções de ações e ativos cripto, proporcionando às startups um quadro fiscal flexível e favorável.
4. Procedimento Acelerado de Permissão de Residência: Trabalhadores de países terceiros e membros dos órgãos de administração de startups podem aproveitar de um procedimento acelerado de permissão de residência, agilizando sua transição e integração no cenário empresarial português.

Em resumo, o RNH 2024 é mais do que um incentivo fiscal; é um catalisador para o crescimento, inovação e colaboração internacional. Ao fomentar um ambiente acolhedor para startups, Portugal destaca-se como um farol para aqueles que procuram não apenas vantagens fiscais, mas também um ecossistema vibrante para impulsionar a sua jornada empreendedora.

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